Termos de Uso


Última atualização em 01 de outubro de 2018

DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) da Liveassist, uma plataforma tecnológica disponibilizada pela Veppo Solutions, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do (CNPJ) sob n. 24.654.821/0001-00 ("Satellitus"). Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Liveassist. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Liveassist . A Liveassist poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. A Liveassist poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Liveassist fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. A Liveassist poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir incidentes envolvendo você ou Prestadores Terceiros (inclusive um(a) motorista de uma rede de empresas de guincho, reboque, remoção, e de assistência 24h por problemas automotivos em geral, incluindo também troca de pneu, auxílio por falta de combustível e carga na bateria), e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

DOS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Liveassist,fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), localizar, solicitar e programar guincho, reboque, remoção, e de assistência 24h por problemas automotivos em geral, incluindo também troca de pneu, auxílio porfalta de combustível e carga na bateria. A menos que diversamente acordado pela Liveassist em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A LIVEASSIST NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA 24H POR PROBLEMAS AUTOMOTIVOS EM GERAL, INCLUINDO TAMBÉM TROCA DE PNEU, AUXÍLIO POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E CARGA NA BATERIA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA 24H POR PROBLEMAS AUTOMOTIVOS EM GERAL, INCLUINDO TAMBÉM TROCA DE PNEU, AUXÍLIO POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E CARGA NA BATERIA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DALIVEASSIST.

DA LICENÇA

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Liveassist outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Liveassist.

DAS RESTRIÇÕES

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Liveassist; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Liveassist não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A LIVEASSIST NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A LIVEASSIST NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviço / uso dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

DA TITULARIDADE

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Liveassist, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Liveassist ou de qualquer licenciadora da Liveassist.

DAS CONTAS DE USUÁRIOS

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por Lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Liveassist certas informações pessoais, tais como seu nome, e-mail, número de telefone celular, placa do veículo, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito, dinheiro ou outro). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Liveassist poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Liveassist por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

DA CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros (as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam guincho, reboque, remoção, e de assistência 24h por problemas automotivos em geral, incluindo também troca de pneu, auxílio por falta de combustível e carga na bateria, salvo se estiverem em companhia de responsáveis legais. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos, animais e outros). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado (a) a fornecer comprovante de identidade ou outros documentos pessoais ou do seu veículo, para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer tais documentos.

DA MENSAGEM DE TEXTO

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da Liveassist a qualquer momento enviando email para contato@liveassist e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto, isso poderá impactar o uso dos Serviços.

DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A Liveassist poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser utilizados para fornecer descontos ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Liveassist estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Liveassist; (iii) poderão ser desabilitados pela Liveassist a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Liveassist; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Liveassist estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A Liveassist se reserva o direito de reter ou deduzir descontos outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Liveassist apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

DO CONTEÚDO FORNECIDO PELO (A) USUÁRIO (A)

Você declara e garante que: (i) é o (a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à Liveassist a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Liveassist da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário (a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Liveassist a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Liveassist poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário (a), a critério exclusivo da Liveassist, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

DO ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A LIVEASSIST NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

DO PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Liveassist facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Liveassist. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Liveassist reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento é facilitado pela Liveassist mediante o método de pagamento indicado na solicitação de seu Serviço. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Liveassist poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a Liveassist, a Liveassist reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Liveassist. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando o Prestador Terceiro enfrentar situações não usuais em relação ao veículo do usuário, tais como mas não se limitando aos casos em que (i) o veículo se encontre fora de via pública, (ii) o veículo tenha que ser removido para um local diferente de uma via pública, (iii) o veículo se encontre demasiadamente danificado, gerando dificuldades extremas e além do normal para a remoção do mesmo, incluindo mas não se limitando a casos em que o mesmo esteja com as rodas travadas/quebradas, em buracos, garagens, subsolos. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, bem como de valores adicionais por conta de situações não usuais em relação ao veículo do usuário, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a Liveassist por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome, e em relação a valores adicionais assumidos nos casos em que o veículo se encontre em situações não usuais. A Liveassist envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão ser aplicados, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Liveassist poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Tendo em vista a natureza dos Serviços, você não poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro, e nesse caso, os valores já pagos não serão reembolsados e no caso de pagamento em dinheiro, a Liveassist se reserva no direito de efetuar cobranças em nome do Prestador Terceiro, para que os valores dos preços definidos sejam cobrados e pagos por Você.

A estrutura de pagamento dos Serviços se destina a remunerar integralmente osPrestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A Liveassist não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo, e que esse procedimento é uma ação voluntária de sua decisão, sem influência da Liveassist. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

DAS TAXAS DE REPARO E LIMPEZA

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Prestador Terceiro relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela Liveassist, a critério razoável da Liveassist, a Liveassist reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Prestador Terceiro usando o método de pagamento indicado em sua Conta, e / ou cobrar diretamente de Você pelos valores para reembolso dos reparos, danos, ou limpeza do veículo. Referidos valores serão transferidos pela Liveassist ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis.

DA RECUSA DE GARANTIA

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. ALIVEASSIST RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A LIVEASSIST NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A LIVEASSIST NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LIVEASSIST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A LIVEASSIST TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A LIVEASSIST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A LIVEASSIST TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A LIVEASSIST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA LIVEASSIST E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NA APÓLICE DE SEGURO MANTIDA PELA LIVEASSIST OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE. OS SERVIÇOS DA LIVEASSIST PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA 24H POR PROBLEMAS AUTOMOTIVOS EM GERAL, INCLUINDO TAMBÉM TROCA DE PNEU, AUXÍLIO POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E CARGA NA BATERIA POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A LIVEASSIST NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE SERVIÇOS DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA 24H POR PROBLEMAS AUTOMOTIVOS EM GERAL, INCLUINDO TAMBÉM TROCA DE PNEU, AUXÍLIO POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E CARGA NA BATERIA REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A LIVEASSIST NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PRESTADORES TERCEIROS, TAMPOUCO POR DANOS PESSOAIS, MATERIAIS E PATRIMONIAIS A VOCÊ OU A QUAISQUER PESSOAS.

DA INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e manter a Liveassist, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela Liveassist, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES

A Liveassist poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a Liveassist por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico contato@liveassist.com.br.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Liveassist. Você concede sua aprovação para que a Liveassist ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da LiveAssist; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Liveassist ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a Liveassist ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.